Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1105/90

Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado do controlo oficial e os teores declarados nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa dos alimentos compostos para animais

1990-11-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/A

Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

1990-11-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/90

Aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais. Revoga o Decreto-Lei n.º 221/83, de 26 de Maio, e a Portaria n.º 808/83, de 1 de Agosto

1990-11-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 255/1990, Série I de 1990-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/90

Actualiza as compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal

1990-11-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 255/1990, Série I de 1990-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/90

Aprova a alienação das acções de que o Estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.

1990-11-05 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 255/1990, Série I de 1990-11-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22088 contos

1990-11-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 255/1990, Série I de 1990-11-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/90

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 515/85 , de 31 de Dezembro (estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e funcionamento do mercado nacional com as regras que regem o mercado comunitário)

1990-11-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 254/1990, Série I de 1990-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/90

Autoriza a alienação do prédio militar designado «Garagem Militar»

1990-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 254/1990, Série I de 1990-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/90

Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e da prestação de serviços de telecomunicações complementares

1990-11-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 254/1990, Série I de 1990-11-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/90

Altera o artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens

1990-11-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1990, Série I de 1990-11-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/90

Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar

1990-11-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1990, Série I de 1990-11-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/90

Cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores

1990-11-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 253/1990, Série I de 1990-11-02 1.ª Série

Portaria n.º 1102/90

Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI)

1990-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/90, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1990

1990-10-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 252/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1101-E/90

Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1991