Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-09 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 259/1990, Série I de 1990-11-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos

1990-11-09 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 259/1990, Série I de 1990-11-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/90

Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/80 , de 30 de Julho, e a Portaria n.º 508/81 , de 25 de Junho

1990-11-09 Presidência da República Diário da República n.º 259/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/90

Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho do cargo de Secretário de Estado das Pescas

1990-11-09 Presidência da República Diário da República n.º 259/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/90

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Casimiro Marçal Alves para o cargo de Secretário de Estado das Pescas

1990-11-08 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1109/90

Fixa em cinco dias a semana de trabalho nos serviços centrais e externos do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)

1990-11-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/90

Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

1990-11-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1108/90

Extingue vários postos fiscais

1990-11-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Juventude Diário da República n.º 258/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1113-A/90

Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, aprovado pela Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro

1990-11-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1111/90

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa à parte da zona sul do Tejo

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Comunidade Económica Europeia procedido, em 6 de Julho de 1990, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao depósito do instrumento de aprovação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n...

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Togo e do Nepal depositado, em 8 de Maio e 3 de Julho de 1990, respectivamente, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983

1990-11-08 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/90

Cria um lugar de assessor principal no quadro do Instituto de Informática

1990-11-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1113/90

Altera a tabela de propinas do curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia

1990-11-08 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1110/90

Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa