Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 245698 contos
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o Decreto-Lei n.º 255/80 , de 30 de Julho, e a Portaria n.º 508/81 , de 25 de Junho
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho do cargo de Secretário de Estado das Pescas
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Casimiro Marçal Alves para o cargo de Secretário de Estado das Pescas
Fixa em cinco dias a semana de trabalho nos serviços centrais e externos do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, aprovado pela Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro
Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa à parte da zona sul do Tejo
Torna público ter a Comunidade Económica Europeia procedido, em 6 de Julho de 1990, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao depósito do instrumento de aprovação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base
Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e o Excesso dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol (STE n...
Torna público terem os Governos do Togo e do Nepal depositado, em 8 de Maio e 3 de Julho de 1990, respectivamente, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983
Cria um lugar de assessor principal no quadro do Instituto de Informática
Altera a tabela de propinas do curso de Hidrologia do Instituto de Hidrologia
Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa