Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 351/90

Suspende o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 100/88 , de 23 de Março [define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás)]

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Hungria aderido, a 3 de Agosto de 1990, ao Protocolo à Convenção sobre o Contrato para o Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluído em Genebra em 5 de Julho de 1978

1990-11-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/A

Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória

1990-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/90

Viagem do Presidente da República a Espanha

1990-11-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Portaria n.º 1112/90

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa aos conselhos de Santo Tirso, Penafiel e Castelo de Paiva

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público que a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974, entra em vigor para Portugal em 13 de Dezembro de 1990, conforme o artigo 49 (2) da Convenção

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Agosto de 1990, o instrumento de confirmação e aceitação do anexo C.1, relativo à exportação a título definitivo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973

1990-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 258/1990, Série I de 1990-11-08 1.ª Série

Aviso

Torna público que se encontra concluído pela República Portuguesa e pela República de Cabo Verde o processo de aprovação do Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988

1990-11-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 257/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90 , que regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A.

1990-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 257/1990, Série I de 1990-11-07 1.ª Série

Decreto n.º 48/90

Aprova para adesão as emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)

1990-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 257/1990, Série I de 1990-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1107/90

Fixa o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990

1990-11-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1103/90

Altera o modelo da cédula militar, aprovado pela Portaria n.º 154/89, de 2 de Março

1990-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 256/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90

Regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A.

1990-11-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1106/90

Estabelece o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos para aves

1990-11-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 256/1990, Série I de 1990-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1104/90

Fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de exploração e animais de companhia