Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-11-14 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 263/1990, Série I de 1990-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/90

Limita a utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas

1990-11-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1990, Série I de 1990-11-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 139/90

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1990-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 263/1990, Série I de 1990-11-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Burundi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptados pela Assembleia Geral das Nações...

1990-11-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 263/1990, Série I de 1990-11-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/90

Estabelece o regime e quadro do pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1990-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas a notificação de aceitação do Acordo Internacional do Café, 1983, tal como foi prorrogado pela Resolução n.º 347, de 3 de Julho de 1989

1990-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1990-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/90

Autoriza a emissão de certificados de aforro

1990-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Belize depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 20 de Agosto de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, assinado em Nova Iorque a 31 de Janeiro...

1990-11-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1117/90

Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro. Revoga as Portarias n.os 317-H/86 , de 24 de Junho, e 430/89 , de 12 de Junho

1990-11-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/90

Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de programador de aplicações assessor principal

1990-11-13 Tribunal de Contas Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Resolução n.º 6/TC-I/90

Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas sobre o endividamento público a cargo da Direcção-Geral do Tesouro

1990-11-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 137/90

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar

1990-11-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/90

Autoriza a emissão de certificados especiais de dívida pública

1990-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988

1990-11-13 Tribunal de Contas Diário da República n.º 262/1990, Série I de 1990-11-13 1.ª Série

Resolução n.º 7/TC-I/90

Instruções respeitantes ao acompanhamento a efectuar pelo Tribunal de Contas sobre o endividamento público a cargo da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público