Aviso
Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988
Legislação
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Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988
Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de bacharel em Conservação e Restauro e aprova o respectivo plano de estudos
Torna público ter o Governo de Grenada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Rio Frio» (parte), situada nas freguesias e concelhos de Alcochete e Palmela
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Castelo e Anexas», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel, e «Herdade do Farropo», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 789/88, de 9 de Dezembro
Determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia
Prorroga o prazo de apresentação para homologação superior dos Regulamentos dos Quadros de Valor e de Excelência até ao dia 31 de Dezembro de 1990
Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da República Popular de Angola depositado, em 26 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Ao Decreto do Presidente da República n.º 70/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104981 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990 no montante de 31796 contos
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal médico (valências de diabetologia e pediatria médica)
Estabelece a ponderação dos elementos do activo e extrapatrimoniais das instituições de crédito para efeitos de cálculo do rácio de solvabilidade
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 4793 contos