Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988

1990-12-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1182/90

Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de bacharel em Conservação e Restauro e aprova o respectivo plano de estudos

1990-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Grenada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1990-12-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1183/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Rio Frio» (parte), situada nas freguesias e concelhos de Alcochete e Palmela

1990-12-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1184/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Castelo e Anexas», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel, e «Herdade do Farropo», situada na freguesia de Pedrógão, concelho da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 789/88, de 9 de Dezembro

1990-12-05 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/90

Determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia

1990-12-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 163/90

Prorroga o prazo de apresentação para homologação superior dos Regulamentos dos Quadros de Valor e de Excelência até ao dia 31 de Dezembro de 1990

1990-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Aviso

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da República Popular de Angola depositado, em 26 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1990-12-05 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto do Presidente da República n.º 70/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1990

1990-12-05 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 104981 contos

1990-12-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 279/1990, Série I de 1990-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1181/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1990, Série I de 1990-12-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990 no montante de 31796 contos

1990-12-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 279/1990, Série I de 1990-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1179/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal médico (valências de diabetologia e pediatria médica)

1990-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 279/1990, Série I de 1990-12-04 1.ª Série

Aviso n.º 12/90

Estabelece a ponderação dos elementos do activo e extrapatrimoniais das instituições de crédito para efeitos de cálculo do rácio de solvabilidade

1990-12-04 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 279/1990, Série I de 1990-12-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 4793 contos