Decreto-Lei n.º 384/90
Reestrutura o Centro de Identificação Civil e Criminal (altera o Decreto-Lei n.º 63/76 , de 24 de Janeiro)
Legislação
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Reestrutura o Centro de Identificação Civil e Criminal (altera o Decreto-Lei n.º 63/76 , de 24 de Janeiro)
Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pigeiro e Outras», situadas nas freguesias de Capelins, Nossa Senhora da Conceição e Terena, concelho do Alandroal
Reduz as taxas de importação relativas a cabos de aço para o fabrico de pneus e separadores por flotação. Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/89 , de 29 de Dezembro
Prevê a atribuição de cartões de identificação aos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal que desempenhem funções de fiscalização. Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto
Aprova a alteração ao Plano de Médio Prazo 1989-1992
Aprova o Plano Regional para 1991
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moledo, concelho da Lourinhã
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira. Revoga a Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Janemigo», «Barrocal» e outras, situadas nas freguesias de Barbacena e Vila Fernando, concelho de Elvas, e «Herdades da Torre do Frade» e «Torre do Corvo», situadas na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte. Revoga a Portaria n...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Santa Bárbara, Marteleira e Miragaia, concelho da Lourinhã
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos Tomazes» e outras, situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé. Revoga a Portaria n.º 637/88, de 16 de Setembro
Dá nova redacção ao n.º 10 do Despacho Normativo n.º 51/88, de 6 de Julho (concursos para importação de banana)