Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/90

Reestrutura o Centro de Identificação Civil e Criminal (altera o Decreto-Lei n.º 63/76 , de 24 de Janeiro)

1990-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/90

Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior

1990-12-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1188/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pigeiro e Outras», situadas nas freguesias de Capelins, Nossa Senhora da Conceição e Terena, concelho do Alandroal

1990-12-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/90

Reduz as taxas de importação relativas a cabos de aço para o fabrico de pneus e separadores por flotação. Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/89 , de 29 de Dezembro

1990-12-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 282/1990, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/90

Prevê a atribuição de cartões de identificação aos trabalhadores do Instituto das Comunicações de Portugal que desempenhem funções de fiscalização. Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto

1990-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 282/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/90/A

Aprova a alteração ao Plano de Médio Prazo 1989-1992

1990-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 282/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/90/A

Aprova o Plano Regional para 1991

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-B/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moledo, concelho da Lourinhã

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-D/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, São Bartolomeu, Reguengo Grande e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-G/90

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira. Revoga a Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-H/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Janemigo», «Barrocal» e outras, situadas nas freguesias de Barbacena e Vila Fernando, concelho de Elvas, e «Herdades da Torre do Frade» e «Torre do Corvo», situadas na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte. Revoga a Portaria n...

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-A/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Santa Bárbara, Marteleira e Miragaia, concelho da Lourinhã

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-F/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos Tomazes» e outras, situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-I/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé. Revoga a Portaria n.º 637/88, de 16 de Setembro

1990-12-07 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 282/1990, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 165/90

Dá nova redacção ao n.º 10 do Despacho Normativo n.º 51/88, de 6 de Julho (concursos para importação de banana)