Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-C/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Lourinhã, Miragaia e Moita de Ferreiros, concelho da Lourinhã

1990-12-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 282/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1187-E/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tremês e Alcanede, concelho de Santarém

1990-12-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1990, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Declaração

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10893400 contos

1990-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 282/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/A

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990

1990-12-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 282/1990, Série I de 1990-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/90

Prorroga o prazo fixado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 116/90, de 5 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 252/90, de 4 de Agosto, para a extinção e entrada em regime de liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa

1990-12-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/M

Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo obrigacionista, junto do Banco de Portugal, no valor de 41997375371$20

1990-12-06 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 5767 contos

1990-12-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/90/M

Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo obrigacionista, junto das várias instituições de crédito, no valor de 40815710233$40

1990-12-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e da Educação Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1185/90

Estabelece um conjunto de normas relativas à avaliação, selecção, inutilização, transferência e incorporação definitiva de documentação da Polícia Judiciária

1990-12-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1186/90

Autoriza até 31 de Março de 1991 a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá

1990-12-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1187/90

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Relações Internacionais

1990-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1990-12-06 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 281/1990, Série I de 1990-12-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/90

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pela Portaria n.º 137/88, de 1 de Março, um lugar de assessor informático

1990-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Burundi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Maio de 1990, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1990-12-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 280/1990, Série I de 1990-12-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 162/90

Fixa o montante das bolsas de educação de adultos. Revoga o Despacho Normativo n.º 74/87, de 24 de Agosto