Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988
Legislação
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Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988
Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá
Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Fixa as taxas a cobrar pela concessão dos alvarás previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 282/86 , de 5 de Setembro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 716428 contos
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 319370 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-A/90, do Ministério das Finanças, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 15 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 117/90, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, 1...
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 542941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 786/90, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o n.º 3 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera as tarifas de transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores