Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1990-12-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988

1990-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/90

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

1990-12-03 Presidência da República Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/90

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

1990-12-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1173/90

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

1990-12-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03 1.ª Série

Portaria n.º 1175/90

Fixa as taxas a cobrar pela concessão dos alvarás previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 282/86 , de 5 de Setembro

1990-11-30 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 277/1990, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 716428 contos

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 319370 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-A/90, do Ministério das Finanças, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 15 de Outubro de 1990

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 117/90, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, 1...

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 542941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 786/90, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o n.º 3 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1990-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1990-11-30 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 277/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1170-B/90

Altera as tarifas de transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores