Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto n.º 52/90

Aprova o Acordo de Co-produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

1990-12-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/90

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 89/440/CEE, do Conselho, de 18 de Julho

1990-12-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385/90

Extingue a Comissão para a Transferência do Património e Documentação de Organismos do ex-Ministério do Ultramar

1990-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/90

Cria a Direcção Regional de Educação do Algarve. Altera o Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro (estabelece a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Educação)

1990-12-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/90

Integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica

1990-12-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1190/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ferraria», situada na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra

1990-12-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/90

Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão da Veiga da Cunha. Altera o Decreto-Lei n.º 176-B/88 , de 18 de Maio

1990-12-10 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/90

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de Janeiro (estabelece o regime de caducidade das licenças municipais)

1990-12-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/90

Estabelece a idade a partir da qual os pilotos de aeronaves podem requerer a atribuição de pensão de reforma por velhice

1990-12-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/90

Dispensa a apresentação do certificado do registo criminal para efeitos de admissão a exame de condução, obtenção de carta de condução e respectiva revalidação

1990-12-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1189/90

Estabelece as taxas devidas pela concessão de autorização especial de caça que permite o exercício venatório nas zonas de caça sociais das Antas e Ribeira de Cadelos, criadas, respectivamente, pelas Portarias n.os 434/90, de 12 de Junho, e 606/90, de 1 de Agosto

1990-12-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Portaria n.º 1191/90

Estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de camarão branco legítimo (Palaemon serratus)

1990-12-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/90

Procede à abolição do reconhecimento notarial das assinaturas dos médicos nos atestados comprovativos de doença

1990-12-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 166/90

Estabelece as regras de funcionamento das zonas de caça sociais (ZCS), administradas pela Direcção-Geral das Florestas ou pelas entidades em quem esta delegar a administração

1990-12-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/90

Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos