Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/90

Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

1990-12-13 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1193/90

Aprova a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, ministrados na Academia da Força Aérea

1990-12-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1198/90

Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança para as embarcações de pesca costeira e do largo e para as embarcações de pesca local. Revoga a Portaria n.º 477/88, de 21 de Julho

1990-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 do corrente mês

1990-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e a República Popular do Benim

1990-12-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1196/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida referente ao pessoal médico e de enfermagem

1990-12-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 42/90

Autoriza os médicos membros dos conselhos de administração dos hospitais a exercer a sua actividade profissional regular nos serviços das respectivas especialidades

1990-12-13 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1199/90

Altera a Portaria n.º 613/87 , de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

1990-12-12 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1990, Série I de 1990-12-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1020727 contos

1990-12-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 285/1990, Série I de 1990-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1192/90

Aprova o acesso aos cursos de formação de oficiais, sargentos e praças dos militares em serviço efectivo normal

1990-12-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 398/90

Revoga o artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 81/85 , de 28 de Março, referente à acumulação de pensões de sobrevivência do regime especial de segurança social agrícola com pensões dos outros regimes

1990-12-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/90

Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública)

1990-12-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/90

Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de Bragança

1990-12-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/90

Estabelece normas de execução do orçamento da Segurança Social

1990-12-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 284/1990, Série I de 1990-12-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/90

Estabelece novas regras para a aplicação do regime de ajudas à transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas