Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1990-12-14 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Decreto do Ministro da República

Nomeia o engenheiro Humberto Trindade Borges de Melo Secretário Regional da Economia

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1203/90

Exclui o regime de preços declarados para a fabricação de massas alimentícias e produtos similares, enquadrada no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a alínea b) do n.º 1.º da Portaria n.º 31-A/85, de 12 de Janeiro, e retira da lista 1 anexa à Portaria n...

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1205/90

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3115.4.0 - Fabricação de margarinas e produtos afins

1990-12-14 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 189618 contos

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 171/90

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de comercialização, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3116.3.0 - Descasque, branqueamento e glaciagem de arroz

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1202/90

Exclui o regime de preços declarados para a fabricação de margarinas e produtos afins, enquadrada no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)

1990-12-14 Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Decreto do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna do cargo de Secretário Regional da Economia

1990-12-14 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 169/90

Sujeita ao regime de preços convencionados, nos estádios de produção e importação, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3115.4.0 - Fabricação de margarina e produtos afins

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1201/90

Exclui regime de preços declarados para a produção de azeite, refinação de azeite e produção e refinação de óleos alimentares, enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a Portaria n.º 44/84, de 20 de Janeiro, e o Despacho Normativo n.º 10/84, de 20 de Janeiro

1990-12-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 287/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1205-A/90

Altera o anexo II da Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal

1990-12-13 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1195/90

Aplica a algumas entidades da administração local o disposto no Decreto-Lei n.º 136/87 , de 19 de Março, que estabelece normas sobre o regime cambial do sector público

1990-12-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1194/90

Extingue a Delegação Aduaneira de Quintanilha e cria a Delegação Aduaneira de Bragança na dependência da Alfândega do Porto

1990-12-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos

1990-12-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 286/1990, Série I de 1990-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1197/90

Aprova o certificado comprovativo de aptidão física para o pessoal da pesca, designado por certificado de aptidão física