Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/90

Autoriza a emissão de certificados especiais de dívida pública

1990-12-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 289/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/A

Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991

1990-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-D/90

Manda proceder à alienação dos direitos de preferência no aumento de capital social do Banco Totta & Açores, S. A., de 25000000000$00 para 30000000000$00, relativos à totalidade das acções detidas pelo Estado

1990-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/90

Eleva os limites previstos nas emissões dos empréstimos denominados «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática 1990» e «Obrigações do Tesouro - FIP 1990»

1990-12-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 289/1990, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 172/90

Aprova as taxas de portagem na Auto-Estrada do Norte dos sublanços Aveiras de Cima-Santarém e Santarém-Torres Novas

1990-12-17 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 289/1990, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/90/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o artigo 3.º, n.º 3, alínea a), do Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico das Carreiras de Pessoal Auxiliar no Âmbito da Segurança Social

1990-12-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 289/1990, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/90

Altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro [cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de Promoção Turística (IPT)]

1990-12-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/90

Autoriza a emissão de certificados de aforro

1990-12-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 288/1990, Série I de 1990-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1206/90

Altera o artigo 9.º do Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 609/87, de 16 de Julho

1990-12-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 288/1990, Série I de 1990-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1207/90

Introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1204/90

Exclui o regime de preços declarados para as farinhas para usos culinários e farinhas autolevedantes, enquadradas nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 31-A/85, de 12 de Janeiro, e retira da lista I anexa à Portaria n...

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 170/90

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3115.1.0 - Produção de azeite, 3115.2.0 - Refinação de azeite e ex 3115.3.0 - Produção e refinação de Óleos alimentares

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 167/90

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3116.1.0 e ex 3116.2.0 - Sêmola de trigo para massas alimentícias e farinha de trigo para massas alimentícias e 3117.4...

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1200/90

Revoga a Portaria n.º 961/83, de 5 de Novembro, que fixa as margens máximas de comercialização de arroz branqueado ou glaciado

1990-12-14 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 287/1990, Série I de 1990-12-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 168/90

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3116.1.0 e ex 3116.2.0 - Farinhas de trigo dos tipos 75, 95 e 115, farinhas para usos culinários e farinhas autolevedantes