Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-A/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-V/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin Fahimi

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-B2/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão aplicada a Giovanni Londini

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-T/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-M1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-F1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina Tavares Proença

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-T1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-N/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-I1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-L1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Duarte

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-U/90

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa a pena de multa de 60000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-Z/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-O/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Ullan Pereira

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-B1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira

1990-12-21 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 293/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/90

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