Decreto do Presidente da República n.º 74-A/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa
Legislação
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Farzin Fahimi
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão aplicada a Giovanni Londini
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina Tavares Proença
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Duarte
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa a pena de multa de 60000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Ullan Pereira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira
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