Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1223/90

Aumenta o preço dos selos de garantia apostos pelo Instituto do Vinho do Porto nas garrafas de vinho do Porto

1990-12-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1222/90

Regulamenta o exercício da pesca dirigida à espécie vulgarmente designada por camarão-branco-legítimo ou camarão-da-costa (Palaemon serratus) nas águas da ZEE nacional contíguas ao território do continente

1990-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República do Zaire depositado em 22 de Junho de 1990, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o documento de ratificação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens

1990-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 401/90

Aprova o plano técnico de frequências e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão

1990-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Brunei Darussalam, da Colômbia, da Gâmbia, da Líbia e da Polónia depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidades os seus instrumentos de acessão a Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono

1990-12-20 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Acórdão n.º 262/90

(sem sumário)

1990-12-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Portaria n.º 1224/90

Aprova a carta de reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de Santa Maria da Feira

1990-12-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1219/90

Define as zonas de transportes

1990-12-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1221/90

Fixa as normas a que devem obedecer os distintivos nos veículos utilizados no transporte público ocasional de mercadorias

1990-12-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1217/90

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas

1990-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/90

Aprova a regulamentação da alienação de 51% do capital social da Aliança Seguradora, S. A.

1990-12-19 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1218/90

Aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente aprovada pelo Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

1990-12-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1220/90

Estabelece as regras para a obtenção da capacidade profissional e os critérios para avaliação da capacidade financeira, no acesso e exercício da actividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias

1990-12-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 291/1990, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/90

Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e racionaliza os respectivos efectivos humanos e materiais

1990-12-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 291/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1221-A/90

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas nos dias 21 e 22 de Dezembro de 1990, entre as 12 e as 24 horas e das 7 às 14 horas, respectivamente