Decreto do Presidente da República n.º 74-I/90
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano
Legislação
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Rueda Ruano
Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mehdi Karbalai Heydary
Substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo período de 20 anos, aplicada a Zubeyda Seiferth pela pena acessória de expulsão para a Alemanha, ou para outro País de acolhimento, pelo mesmo período de tempo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Majid Meshkatol Mamalek
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Romeiras», «Bussalfão» e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Miguel de Machede, concelho de Évora
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes
Revoga, por indulto, a pena acessória expulsão do País aplicada a Cândido Mendonça Cabral
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto António Duarte
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dinis Abdel Keita
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Correia Baptista
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Diogo Venâncio
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda