Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Lei n.º 60/90

Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)

1990-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Lei n.º 62/90

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII) Nota. - Esta lei substitui integralmente a anterior publicada com o mesmo número e data no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1990

1990-12-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1225/90

Aplica ao pessoal de enfermagem dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro, que estabelece regras sobre a duração de trabalho e estatuto remuneratório do pessoal da carreira de enfermagem

1990-12-21 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1226/90

Aprova o Regulamento do Exercício da Caça no Interior das Zonas Militares

1990-12-21 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico da operação portuária

1990-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/90

Aprova o regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração

1990-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Lei n.º 62/90

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)

1990-12-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 402/90

Estabelece diversas medidas de protecção social aos trabalhadores dos sectores da siderurgia e do carvão, aplicáveis ao abrigo do disposto na Convenção celebrada entre Portugal e as Comunidades Europeias no âmbito do artigo 56.º do Tratado CECA

1990-12-21 Assembleia da República Diário da República n.º 293/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Lei n.º 61/90

Alteração à Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1990)

1990-12-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 293/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991

1990-12-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 293/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 413606 contos

1990-12-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 403/90

Extingue o Fundo de Garantia de Riscos Cambiais

1990-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/90

Prorroga o prazo de alienação de um terreno da LISNAVE (altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/90, de 8 de Março)

1990-12-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 293/1990, Série I de 1990-12-21 1.ª Série

Portaria n.º 1227/90

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto

1990-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 292/1990, Série I de 1990-12-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Líbia, da Polónia e da Gâmbia depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas os seus instrumentos de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono em 11, 13 e 25 de Julho de 1990, respectivamente