Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-M/90

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-Z1/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva Ramião

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-P/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-G/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-G1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-S1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-E1/90

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-F/90

Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-R/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-R1/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Amade

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-B/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-L/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-C/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-X/90

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves

1990-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74-A1/90

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade