Decreto do Presidente da República n.º 74-M/90
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha
Legislação
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Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva Ramião
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin
Revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Amade
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Moreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João de Andrade