Decreto Regulamentar n.º 44/90
Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)
Legislação
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Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/90, que aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 695/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 285/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova as Bases de Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no montante de 17653124 contos, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/90, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima, com a designação de ENU, S.A., e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1990
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1990, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/A, da Região Autónoma dos Açores
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 161505 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1098/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Caldas», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Estabelece as condições para concessão de apoios no âmbito do Programa de Missões de Produtividade do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP). Revoga os Despachos Normativos n.os 32/89, de 31 de Março, e n.º 8/90, de 19 de Janeiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 400/90, de 19 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro (cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de Promoção Turística - IPT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 322/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/90, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1990