Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295-A/90, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 21 de Setembro de 1990
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 295-A/90, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 21 de Setembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação no montante de 709006 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1173/90 , do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 672613 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 788/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990
Estabelece os novos valores das portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril no ano de 1991
De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças no montante de 40845504 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 378/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à reestruturação da orgânica do Teatro de D. Maria II, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 299993 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1990
De terem sido anuladas as Portarias n.os 1205/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, e 1216/90 e os Despachos Normativos n.os 174/90 e 175/90, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990, todos do Ministério do Comércio e Turismo
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1158/90 , dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Aprova o regulamento do concurso para a concessão dos 3.º e 4.º canais da televisão
Fixa o preço de venda das refeições fornecidas nos serviços e organismos da Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 1991