Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-31 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 300/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1246/90

Retira do regime de preços máximos alguns produtos petrolíferos

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 300/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 411/90

Alarga o limite para isenção da taxa de radiodifusão (altera o Decreto-Lei n.º 389/76 , de 24 de Maio)

1990-12-31 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 300/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/90

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo de vigência do adicional de 8% da facturação de electricidade. Altera o Decreto-Lei n.º 202/86 de 22 de Julho

1990-12-31 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 300/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1244/90

Estabelece disposições sobre o valor inicial do fundo de pensões dos militares das forças armadas

1990-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Aviso

Torna público ter, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinado e ratificado o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983

1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1236/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Ervedal da Beira, concelho de Oliveira do Hospital

1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1237/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Serra de Fevereiro» e outras, situadas nas freguesias de Mértola e Espírito Santo, concelho de Mértola

1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1239/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da Gama», «Couto dos Abegões», «Taipa», «Couto dos Amarelos», «Couto do Peso» e outras, situadas nas freguesias de Toulões, Segura, Salvaterra do Extremo, Monfortinho e Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova

1990-12-29 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 12165858 contos

1990-12-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1234/90

Aprova a tabela de equivalências de categorias referentes à antiga administração ultramarina, nos termos do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

1990-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 28 de Dezembro de 1990

1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1238/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada, e freguesias de Vil de Matos, Trouxemil e Antuzede, concelho de Coimbra

1990-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 64/90, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 28 de Dezembro de 1990

1990-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/90/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/M, de 30 de Abril (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990)

1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1235/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Valverde, concelho de Almeida