Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1990

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 284/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece o Regulamento do Concurso para Adjudicação da Construção e Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1990-12-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 300/1990, 4º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1247/90

Regula a prestação de serviço efectivo por militares dos quadros permanentes na situação de reserva

1990-12-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/90

Altera o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 42/89 , de 3 de Fevereiro (Registo Nacional de Pessoas Colectivas)

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1191/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de camarão-branco-legítimo (Palaemon serratus), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1990

1990-12-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 408/90

Aprova o descongelamento dos escalões dos militares das forças armadas

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 998/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situadas na freguesia de Aldeia Galega da Merciana, concelho de Torres Vedras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 11 de Outubro de 1990

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 161/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990

1990-12-31 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 409/90

Altera o Decreto-Lei n.º 130/86 , de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

1990-12-31 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 300/1990, 6º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 179/90

Cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova o respectivo regulamento. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/89, de 31 de Março

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 924-A/90 , dos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 140/90 , de 30 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2...

1990-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1240/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Gargolim de Cima e Serrinha», situadas na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Sesimbra

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1207/90, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1990

1990-12-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 300/1990, Série I de 1990-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/90

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