Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Decreto n.º 3/91

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com 20 ha, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, destinada à implantação de uma zona industrial

1991-01-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administação do Território Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/91

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril

1991-01-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 33/91

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Milhão, concelho de Bragança

1991-01-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/91/A

Põe em execução o orçamento da Região Autónoma dos Açores

1991-01-12 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/91

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-01-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 32/91

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Pequim, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1990

1991-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 31/91

Determina a transição do pessoal da carreira de enfermagem do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social para o novo sistema retributivo da função pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

1991-01-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/91

Dá nova redacção aos artigos 22.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 73/90 , de 6 de Março, o qual aprova o regime das carreiras médicas

1991-01-11 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 9/1991, Série I-B de 1991-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 27/91

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição da Massa por Hectolitro CEE dos Cereais

1991-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/91

Extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Leis n.os 110/78 e 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 210/85, de 27 de Junho

1991-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 9/1991, Série I-B de 1991-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 24/91

Aprova os novos modelos da declaração modelo n.º 1 do IRS

1991-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/91

Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo

1991-01-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 9/1991, Série I-B de 1991-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 28/91

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação e regula o respectivo curso e condições de acesso

1991-01-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23/91

Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática

1991-01-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 9/1991, Série I-A de 1991-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/91

Atribui um subsídio de risco aos técnicos auxiliares de electricidade, pintores de estruturas e electricistas quando em serviço na ponte sobre o Tejo