Portaria n.º 42/91
Altera a Portaria n.º 1170-C/90, de 30 de Novembro, que aprova as tarifas de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores
Legislação
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Altera a Portaria n.º 1170-C/90, de 30 de Novembro, que aprova as tarifas de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores
Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de técnico especialista principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Submete ao regime especial das contra-ordenações marítimas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/84, de 14 de Janeiro, as infracções aos regulamentos necessários à exploração da marina de Vilamoura
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar
Cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela
Altera a Portaria n.º 1170-B/90, de 30 de Novembro, que aprova as tarifas de transporte aéreo de e para a Região Autónoma da Madeira
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 177/84 (cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., situado no lugar de Tapada Nova, freguesia de São Pedro de Penaferrim concelho de Sintra)
Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991
Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões de exploração das redes de distribuição regional de gás natural
Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das respectivas infra-estruturas, de redes de distribuição de gás natural
Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Dezembro de 1990
Actualiza o valor da unidade de pilotagem prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento dos Serviços e Taxas de Pilotagem