Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-17 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 42/91

Altera a Portaria n.º 1170-C/90, de 30 de Novembro, que aprova as tarifas de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores

1991-01-17 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 41/91

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de técnico especialista principal, a extinguir quando vagar

1991-01-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Decreto n.º 5/91

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1991-01-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1991-01-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/91

Submete ao regime especial das contra-ordenações marítimas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/84, de 14 de Janeiro, as infracções aos regulamentos necessários à exploração da marina de Vilamoura

1991-01-17 Assembleia da República Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Lei n.º 4/91

Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP

1991-01-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 46/91

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social um lugar de segundo-oficial, a extinguir quando vagar

1991-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 39/91

Cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., situado no lugar de Carrascas, freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela

1991-01-17 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 43/91

Altera a Portaria n.º 1170-B/90, de 30 de Novembro, que aprova as tarifas de transporte aéreo de e para a Região Autónoma da Madeira

1991-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 40/91

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 177/84 (cria um posto fiscal junto do depósito franco instituído em nome da firma CABLESA - Indústria de Componentes Eléctricos, Lda., situado no lugar de Tapada Nova, freguesia de São Pedro de Penaferrim concelho de Sintra)

1991-01-17 Assembleia da República Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Lei n.º 3/91

Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991

1991-01-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 13/1991, Série I-A de 1991-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/91

Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões de exploração das redes de distribuição regional de gás natural

1991-01-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 13/1991, Série I-A de 1991-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/91

Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das respectivas infra-estruturas, de redes de distribuição de gás natural

1991-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 13/1991, Série I-A de 1991-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 6/91

Torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Dezembro de 1990

1991-01-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 36/91

Actualiza o valor da unidade de pilotagem prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento dos Serviços e Taxas de Pilotagem