Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 37/91

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973). Revoga a Portaria n.º 673/81, de 6 de Agosto

1991-01-15 Ministérios das Finanças, da Saúde, e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/91

Fixa, para 1991, os índices previstos no n.º 5.º da Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro (aumentos de preços de medicamentos incluídos em grupos terapêuticos comparticipados pelo Estado)

1991-01-15 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/91

Cria vários cursos técnicos e profissionais na Casa Pia de Lisboa. Revoga o Despacho Normativo n.º 9-P/80, de 9 de Janeiro

1991-01-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 35/91

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º 805-J/88 , de 15 de Dezembro

1991-01-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/91

Define critérios que orientem a atribuição aos transportadores portugueses das autorizações para o transporte intracomunitário de mercadorias do contingente instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 3164/76

1991-01-15 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/91

Altera os quadros de pessoal das Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada

1991-01-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 12/1991, Série I-B de 1991-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 34/91

Altera a regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

1991-01-14 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Anúncio n.º 1/91

Abertura de processo de declaração de ilegalidade dos artigos 14.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de Junho, relativo à aprovação do Regulamento do Estágio para Solicitadores

1991-01-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A

Cria, na Região Autónoma dos Açores, o sistema de crédito à aquisição de terra por rendeiros (SICAR)

1991-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Aviso n.º 5/91

Torna público ter o Governo da República de Angola depositado, a 30 de Outubro de 1990, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

1991-01-14 Assembleia da República Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Rectificação n.º 1/91

À Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211(suplemento), de 12 de Setembro de 1990

1991-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Aviso n.º 3/91

Torna público ter a União Soviética aderido, a 13 de Novembro de 1990, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, emendada pelo respectivo Protocolo Adicional

1991-01-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/91

Integra os trabalhadores da Casa do Pessoal e dos lares de enfermagem do Hospital de São João no quadro deste Hospital

1991-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Aviso n.º 4/91

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado, a 5 de Outubro de 1990, em Paris, o instrumento de ratificação do Protocolo Referente à Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra

1991-01-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 11/1991, Série I-A de 1991-01-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/91

Autoriza o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a título excepcional, a adjudicar todas as obras necessárias à reparação do molhe de abrigo da Baleeira, bem como as de defesa de emergência na ilha de Faro e na Praia da Vagueira (Vagos), por ajuste directo, com dispensa de concurso