Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-10 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/91

Regula a atribuição transitória de prestações específicas do regime geral de segurança social aos trabalhadores portuários da Região Autónoma dos Açores

1991-01-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 8/1991, Série I-B de 1991-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 20/91

Estabelece o Subprograma de Estruturas de Desenvolvimento Experimental (DE) e de Demonstração (D) do âmbito das direcções regionais de agricultura do Programa de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento Experimental e de Demonstração

1991-01-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/91

Habilita os professores auxiliares das Faculdades de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade do Porto possuidores do título de professor agregado pelas Escolas Superiores de Belas-Artes a apresentarem-se a concurso para professor associado

1991-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/91

Regula o processamento e julgamento das contravenções e transgressões

1991-01-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 8/1991, Série I-A de 1991-01-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/91

Cria o regime simplificado de desalfandegamento no domicílio

1991-01-10 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 8/1991, Série I-B de 1991-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 19/91

Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval

1991-01-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 8/1991, Série I-B de 1991-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 21/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regula o respectivo curso e condições de acesso

1991-01-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 15/91

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

1991-01-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 7/1991, Série I-A de 1991-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/91

Prevê um aumento de participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção da floresta contra incêndios. Altera o Decreto-Lei n.º 459/88 , de 14 de Dezembro

1991-01-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 7/1991, Série I-A de 1991-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/91

Disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo II da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)

1991-01-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/91

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal da carreira de jurista

1991-01-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 18/91

Regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

1991-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Decreto n.º 2/91

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo ao Apoio ao Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau

1991-01-09 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

1991-01-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14-A/91

Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)