Declaração n.º 4/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 1990 do Ministério no montante de 4581830 contos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 1990 do Ministério no montante de 4581830 contos
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 34/90 , de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do pessoal de enfermagem)
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Fixa a duração inicial da prestação de serviço em regime de contrato para as categorias e especialidades da Força Aérea
Aprova, para ratificação, o texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, aprovado pela Resolução n.º 14/79 , da 20.ª sessão da Conferência da FAO
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de engenheiro assessor principal da carreira de engenheiro
Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação
Aprova o Regulamento de Exploração da marina de Vilamoura
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Diferenciadoras Ponderais Automáticas de Controlo e de Classificação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Altera os artigos 8.º, 77.º e 80.º do Estatuto do Pessoal da Direcção Regional de Portos, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/M, de 7 de Dezembro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar