Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/91

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional

1991-01-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 5/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 56680 contos

1991-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/91

Aprova, para ratificação, o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

1991-01-18 Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 49/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana

1991-01-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 50/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte Grande» situada na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco

1991-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 6/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1580 contos

1991-01-18 Presidência da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/91

Ratifica o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa a 3 de Março de 1982

1991-01-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 7/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33650 contos

1991-01-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/91

Proíbe a importação de peles e produtos derivados de bebés-foca-harpa e de capuz, excepto quando forem provenientes da pesca tradicional praticada pelas populações esquimós

1991-01-18 Presidência da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/91

Ratifica o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adoptada pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional em 10 de Maio de 1984

1991-01-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 52/91

Estebelece os termos do processo administrativo para apreciação dos meios de prova apresentados pelos requerentes de reconhecimento de períodos contributivos verificados nas caixas de previdência de inscrição obrigatória dos territórios das ex-colónias portuguesas, nos termos do Decreto-Lei n.º 335/90, de 29 de Outubro

1991-01-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/91

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário

1991-01-18 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-01-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/91

Altera diversas normas do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941

1991-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Lei n.º 5/91

Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomar medidas relativamente a menores