Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-29 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1991, Série I-B de 1991-01-29 1.ª Série

Declaração n.º 15/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 58223 contos

1991-01-29 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 24/1991, Série I-B de 1991-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 82/91

Autoriza o uso de conservantes em refrigerantes

1991-01-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 24/1991, Série I-B de 1991-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 81/91

Cria, no âmbito da marinha de pesca, o curso de qualificação para oficiais, designado como curso de piloto pescador

1991-01-29 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 24/1991, Série I-B de 1991-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 78/91

Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico, de certificação de aeronaves, material aeronáutico e outras

1991-01-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 75/91

Altera os artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º, e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro

1991-01-28 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 71/91

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar

1991-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 23/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/91

Nomeia o vice-almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar

1991-01-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 72/91

Aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a Portaria n.º 297/89 , de 19 de Abril

1991-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 23/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/91

Exonera o general da Força Aérea António da Silva Cardoso do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar

1991-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 69/91

Aplica o Decreto-Lei n.º 184/89 ao pessoal de enfermagem que desempenha funções nos serviços do Ministério da Justiça

1991-01-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 74/91

Altera os artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto

1991-01-28 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 70/91

Altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, aprovado pela Portaria n.º 976/87, de 31 de Dezembro

1991-01-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 73/91

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações Internacionais ministrados na Universidade Lusíada, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público

1991-01-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 22/1991, Série I-A de 1991-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/91

Altera o Decreto-Lei n.º 196/79, de 29 de Junho, relativo ao pessoal de minas e armadilhas da Polícia de Segurança Pública (PSP)

1991-01-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 22/1991, Série I-A de 1991-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/91

Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos