Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-26 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 22/1991, Série I-A de 1991-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/91

Transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1991-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 22/1991, Série I-A de 1991-01-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/91

Procede à abolição do registo e da taxa de televisão. Altera o Estatuto da RTP, E. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80 , de 22 de Agosto, e revoga os Decretos-Leis n.os 401/79 e 38/88 , respectivamente de 21 de Setembro e de 6 de Fevereiro

1991-01-25 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 68/91

Exclui do regime de preços declarados o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) ex 3511.2.9 - Sulfato de sódio

1991-01-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-01-25 Assembleia da República Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Rectificação n.º 2/91

À Resolução da Assembleia da República n.º 2/91, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991

1991-01-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/91

Suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns produtos

1991-01-25 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/91

Adapta à administração local o regime de recrutamento e selecção de pessoal constante do Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro

1991-01-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/91

Extingue a taxa de 1,75% sobre os prémios de seguro directamente subscritos pelas empresas seguradoras. Revoga o n.º 3 do artigo 21.º do Decreto n.º 17555, de 5 de Novembro de 1929

1991-01-25 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1991-01-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 66/91

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Altera a legislação da Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro

1991-01-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 67/91

Aprova novos sinais de trânsito

1991-01-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 65/91

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991

1991-01-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/91

Altera a lei orgânica do Instituto Português de Cinema, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 391/82, de 17 de Setembro

1991-01-25 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 21/1991, Série I-B de 1991-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/91

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de preparação e importação, a fabricação de cerveja e todas as demais bebidas com base no malte. Revoga o Despacho Normativo n.º 56/90, de 20 de Julho

1991-01-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1991, Série I-A de 1991-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/91

Permite aos sujeitos passivos de IRS e IRC reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo