Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que foi celebrado em Oslo o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega relativamente à Construção de Entrepostos Frigoríficos nos Açores

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1980-03-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A

Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura

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1980-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Resolução n.º 85/80

Prorroga o prazo de vigência da disciplina dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, previsto na alínea e) da Resolução n.º 172/78, de 26 de Outubro, que fixa a data da cessação da intervenção do Estado na empresa Simões & C.ª, Lda.

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1980-03-12 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/M

Cria, na dependência da Secretaria Regional da Coordenação Económica, o Fundo Especial para a Extinção da Colonia

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1980-03-12 Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Resolução n.º 87/80

Prorroga até à outorga do contrato de viabilização o prazo de vigência da disciplina dos artigos 12.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, previsto no n.º 2 da Resolução n...

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1980-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração publicada no 15.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

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1980-03-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 100/80

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 104/70, de 16 de Fevereiro (Regulamento para Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas)

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1980-03-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 60/1980, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Resolução n.º 88/80

Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 209277 contos

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1980-03-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 60/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 101/80

Aprova e põe em execução o Regulamento das Pinturas, Insígnias e Marcas das Aeronaves da Força Aérea

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1980-03-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Decreto Regional n.º 2/80/M

Altera o âmbito de competências orgânicas no Governo Regional

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

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1980-03-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 98/80

Determina a distribuição do pessoal do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diversos serviços

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Resolução n.º 84/80

Cria, na dependência do Ministro dos Assuntos Sociais, um Gabinete de Emergência Médica e define os seus objectivos

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 29/79/A , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1979

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