Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/91/A

Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução temporária dos períodos normais de trabalho

1991-01-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/91

Altera o Decreto-Lei n.º 12/90 , de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima

1991-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/91

Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos domésticos

1991-01-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 20/1991, Série I-B de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/91

Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa

1991-01-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/91

Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no Município de Bragança

1991-01-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1991, Série I-B de 1991-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 63/91

Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 840/88, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP)

1991-01-24 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 20/1991, Série I-B de 1991-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 64/91

Revoga a Portaria n.º 1041/89, de 2 de Dezembro, que estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrência e Preços

1991-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/1991, Série I-A de 1991-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/91

Cria a medalha de mérito das comunidades portuguesas

1991-01-24 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 20/1991, Série I-B de 1991-01-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-01-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 59/91

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Estacas», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos

1991-01-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 19/1991, Série I-A de 1991-01-23 1.ª Série

Aviso n.º 8/91

Torna público ter, por nota de 14 de Novembro de 1990 e nos termos do artigo 15.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República do Panamá, nos...

1991-01-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 61/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Areosa, Carreço, Outeiro, Perre e Nogueira, concelho de Viana do Castelo

1991-01-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 58/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Almoinhas», «Vale Porquinho» e «Vale Porco», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor

1991-01-23 Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23 1.ª Série

Declaração n.º 11/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3522157 contos

1991-01-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 19/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43-A/91

Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para vigorar no ano de 1991. Altera o Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro