Decreto Legislativo Regional n.º 3/91/A
Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução temporária dos períodos normais de trabalho
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o regime jurídico de suspensão do contrato de trabalho e da redução temporária dos períodos normais de trabalho
Altera o Decreto-Lei n.º 12/90 , de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E. P., em sociedade anónima
Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos domésticos
Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa
Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no Município de Bragança
Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 840/88, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros - PEDIP)
Revoga a Portaria n.º 1041/89, de 2 de Dezembro, que estabelece os preços e condições de venda das publicações da Direcção-Geral de Concorrência e Preços
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Estacas», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos
Torna público ter, por nota de 14 de Novembro de 1990 e nos termos do artigo 15.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia a 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a República do Panamá, nos...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Areosa, Carreço, Outeiro, Perre e Nogueira, concelho de Viana do Castelo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Almoinhas», «Vale Porquinho» e «Vale Porco», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3522157 contos
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para vigorar no ano de 1991. Altera o Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro