Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 35/1991, Série I-B de 1991-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1991-02-09 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/91

Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao Fundo de Pensões das Forças Armadas

1991-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Aviso n.º 19/91

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que vários Estados declararam aceitar a adesão da Hungria à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia, em 25 de Outubro de 1980

1991-02-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/91

Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos

1991-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Decreto n.º 8/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha no âmbito do projecto «Cooperação entre os Organismos Associativos de Águeda (AIA) e de Aachen»

1991-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Decreto n.º 7/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira»

1991-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Decreto n.º 9/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha no âmbito do projecto «Cooperação entre Universidades e Institutos Politécnicos no Domínio das Ciências Agrárias Aplicadas»

1991-02-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09 1.ª Série

Aviso n.º 20/91

Torna público ter o Governo de Angola aderido, em 22 de Outubro de 1990, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1991-02-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/91

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano

1991-02-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/91

Estabelece as condições técnicas a que devem obedecer os aparelhos eléctricos utilizados em medicina humana e veterinária

1991-02-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/91

Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada

1991-02-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 33/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72-A/91

Execução orçamental

1991-02-08 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/91

Actualiza a classificação dos pimentos triturados ou moídos com base no sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias. Altera o Decreto-Lei n.º 510/85 , de 31 de Dezembro

1991-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/91

Altera o Decreto-Lei n.º 399-D/84 , de 28 de Dezembro (reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais)

1991-02-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/91

Cria o Comissariado para a Exposição Portugal - Portugal, Exposição das Comunidades Portuguesas