Portaria n.º 108/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra
Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra
Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional
Rectifica o anúncio n.º 1/91, publicado no Diário da República, 1.ª-A série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1991
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Cinco Vilas, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo
Aprova o modelo de carta de curso de bacharel conferido pela Universidade da Madeira
Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983
Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal que se desloquem da sua residência fiscal, por motivo de serviço público, em território nacional
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 25/90 (aprovação, para ratificação, do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte)
Torna público ter o Bureau Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado que o Belize designou a 13 de Julho de 1990, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 6...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra
Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado ter este país ratificado a Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa