Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-08 Assembleia da República Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/91

Inquérito parlamentar aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

1991-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/91

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente)

1991-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/91

Introduz alterações ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272-A/81 , de 30 de Setembro

1991-02-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/91

Altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações cambiais e das operações sobre o ouro)

1991-02-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 33/1991, Série I-A de 1991-02-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/91

Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar uma convenção de arbitragem com António Champalimaud

1991-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/91

Cria a Comissão Consultiva do Ambiente

1991-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/91

Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 12 de Fevereiro, seja considerada como dia feriado para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas

1991-02-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 114/91

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar e dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da referida carreira. Revoga a Portaria n.º 231/86, de 21 de Maio

1991-02-07 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 113/91

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vila Franca de Xira

1991-02-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 111/91

Determina que a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., (RTP), conserve em arquivo, e nas melhores condições de utilização, os registos classificados como de interesse público

1991-02-07 Presidência Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Declaração n.º 18/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 542106 contos para o ano de 1990

1991-02-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 32/1991, Série I-B de 1991-02-07 1.ª Série

Portaria n.º 112/91

Altera os artigos 1.º, 2.º e 5.º da Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1991-02-06 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Mapa Oficial

Resultado da eleição para Presidente da República realizada em 13 de Janeiro de 1991

1991-02-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 31/1991, Série I-A de 1991-02-06 1.ª Série

Aviso n.º 16/91

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Noruega notificado que, nos termos do artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, feita em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, designou a autoridade The Maintenance Enforcement Office in Oslo como transmissora

1991-02-06 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 31/1991, Série I-B de 1991-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 110/91

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros