Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-15 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1991, Série I-B de 1991-02-15 1.ª Série

Declaração n.º 19/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios para o ano de 1990, no montante de 5236505 contos

1991-02-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 38/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-A/91

Aprova o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)

1991-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 12/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Fundo de Estudos e de Técnicos»

1991-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 10/91

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Irlanda, assinado em Dublim, em 11 de Outubro de 1990

1991-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 11/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto Apoio à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior no Domínio da Extensão Agrícola

1991-02-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/91

Estabelece medidas de protecção das aves que vivem no estado selvagem em território nacional

1991-02-14 Presidência da República Diário da República n.º 37/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/91

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Duarte Ivo Cruz para o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

1991-02-14 Presidência da República Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/91

Ratifica o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em Lisboa a 12 de Abril de 1990

1991-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 37/1991, Série I-A de 1991-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/91

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique

1991-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 127/91

Aprova as declarações modelo n.º 2 «Primeira declaração» e «Declaração de substituição» e os seus anexos A, B, B1, C, C1, E, F, G, H e I, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

1991-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 126/91

Aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 10, a apresentar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

1991-02-13 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Revoga o Despacho Normativo n.º 124/90, de 2 de Outubro

1991-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 130/91

Regulamenta as acções de controlo antidopagem no âmbito das modalidades desportivas organizadas pelas federações unidesportivas ou multidesportivas que disponham de utilidade pública desportiva

1991-02-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 132/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra diversos serviços locais de segurança social

1991-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 129/91

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado