Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 22/91

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia, a 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino dos Países Baixos depositou, a 12 de Junho de 1990, pelo Reino na Europa, o...

1991-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/91

Simplifica o procedimento a seguir pelas associações juvenis inscritas no RNAJ (Registo Nacional das Associações Juvenis)

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 26/91

Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 24/91

Torna público ter, por nota de 9 de Março de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo do Paquistão, nos termos do...

1991-02-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/91

Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação e extingue o Instituto de Apoio Sócio-Educativo, o Instituto do Presidente Sidónio Pais, a Obra Social do Ministério da Educação e a Caixa de Previdência do Ministério da Educação

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 142/91

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 144/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo diversos serviços locais de segurança social

1991-02-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 139/91

Estabelece o valor mínimo da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás ou montadoras de aparelhos de gás, para o ano civil de 1991

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 145/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Santarém vários serviços locais de segurança social

1991-02-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 137/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Abegoaria, Ameada e Outras», situadas na freguesia e concelho de Mourão

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 147/91

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal

1991-02-18 Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 135/91

Altera o modelo do bilhete de identidade para o pessoal da Guarda Nacional Republicana na situação de reserva e reforma

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 146/91

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social do Porto

1991-02-18 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 138/91

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados períodos)

1991-02-18 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno um lugar de assessor principal