Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 141/91

Estabelece o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades concessionárias das distribuições regionais de gás natural (GN) e dos seus gases de substituição (SNG) e construção das respectivas infra-estruturas, para o ano civil de 1991

1991-02-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 136/91

Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 92/90, de 7 de Fevereiro

1991-02-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 143/91

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro

1991-02-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 140/91

Fixa o valor mínimo de garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar pela entidade concessionária da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN) e construção das respectivas infra-estruturas, para o ano civil de 1991

1991-02-18 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 134/91

Extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto

1991-02-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 39/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 133-B/91

Estabelece a constituição de uma régie cooperativa de turismo jovem

1991-02-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/91

Altera o Decreto-Lei n.º 212/88, de 17 de Junho, instituindo um novo regime de constituição de reservas obrigatórias de produtos de petróleo

1991-02-16 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/91

Viagem do Presidente da República à Noruega

1991-02-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Decreto n.º 13/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego»

1991-02-16 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Rectificação n.º 5/91

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 1/91 (eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991

1991-02-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/91

Integra o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

1991-02-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/91

Define o regime jurídico da instrução de condução de veículos policiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 293/70, de 26 de Junho

1991-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/1991, Série I-B de 1991-02-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/91

Aprova o Regulamento dos Estágios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

1991-02-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 38/1991, Série I-B de 1991-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 133/91

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde

1991-02-15 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 38/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 133-A/91

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio - SIMC