Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-20 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 42/1991, Série I-A de 1991-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/91

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social

1991-02-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 149/91

Fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico de Faro

1991-02-20 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20 1.ª Série

Declaração n.º 23/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 148696 contos

1991-02-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 151/91

Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado em Ensino pelo Instituto Politécnico de Faro

1991-02-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 152/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas e regula o respectivo curso e condições de acesso

1991-02-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1991, Série I-B de 1991-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 150/91

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores especializados em Sindicalismo e Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 25/91

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, em 9 de Novembro de 1990, o instrumento de aceitação da constituição da Organização Internacional para as Migrações (OIM)

1991-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1991, Série I-B de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/91

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 23/91

Torna público ter, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o tinha informado que a autoridade designada...

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 21/91

Torna público que, por nota de 10 de Outubro de 1990, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, com a declaração de que a Convenção se...

1991-02-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1991, Série I-B de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/91

Regula o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 81/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas

1991-02-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/91

Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85 , do Conselho, de 12 de Março

1991-02-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 41/1991, Série I-B de 1991-02-19 1.ª Série

Declaração n.º 20/91

De terem sido autorizadas aberturas de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990, no montante de 4368449 contos

1991-02-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Aviso n.º 27/91

Torna público ter sido aceite por parte do Belize a Constituição da Organização Mundial de Saúde, assim como aceitação pelos Estados da Tailândia, Nepal, Egipto, Tunísia, Papua-Nova Guiné, Irão e Butão das emendas introduzidas aos artigos 24.º e 25.º

1991-02-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1991, Série I-A de 1991-02-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/91

Cria, na Ordem do Mérito Agrícola e Industrial, a classe do mérito comercial e altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro