Declaração n.º 25/91
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos
Aprova as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1991
Fixa, para 1991, o coeficiente de actualização dos preços dos medicamentos não comparticipáveis
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 76843 contos
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova o impresso do pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal
Eleva de classe e altera os quadros de oficiais de vários serviços dos registos e do notariado
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças na parte referente à categoria de secretário de finanças coordenador
Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Bragança
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 1129523 contos
Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (pessoal auxiliar)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 368560 contos