Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/91/A

Cria o Conselho Regional de Segurança Social na Região Autónoma dos Açores

1991-02-25 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 161/91

Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

1991-02-25 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25 1.ª Série

Declaração n.º 28/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 52600 contos

1991-02-23 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/91

Altera a lista dos veículos automóveis cuja importação fica sujeita a restrições quantitativas. Altera o Decreto-Lei n.º 406/87, de 31 de Dezembro

1991-02-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/91

Estabelece um prazo para a reclamação de créditos sobre o ex-Fundo de Fomento da Habitação relativos a contratos celebrados no âmbito de programas habitacionais extraordinários. Altera o Decreto-Lei n.º 52/90, de 10 de Fevereiro

1991-02-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/91

Estabelece o regime a aplicar no desbloqueamento dos escalões do novo sistema retributivo do pessoal das forças de segurança - Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal

1991-02-23 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/91

Regula a actividade de armazenagem, recolha e queima de óleos usados

1991-02-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/91

Estabelece o regime a aplicar no desbloqueamento dos escalões do novo sistema retributivo do pessoal da Polícia de Segurança Pública

1991-02-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/91

Revoga o Decreto-Lei n.º 40744 , de 27 de Agosto de 1956, o qual fixa a área em que o Serviço de Transportes Colectivos do Porto tem preferência

1991-02-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/91

Adia a data de extinção e entrada em liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa

1991-02-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/91

Estabelece normas relativas à fixação de câmbios aplicáveis ao serviço da dívida de empréstimos externos destinados ao financiamento de investimentos de relevante interesse nacional

1991-02-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 45/1991, Série I-A de 1991-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/91

Deslegaliza o estabelecimento das regras sobre produção e comercialização de leite e produtos lácteos. Altera o Decreto-Lei n.º 205/87, de 16 de Maio

1991-02-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 44/1991, Série I-B de 1991-02-22 1.ª Série

Declaração n.º 27/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 148793 contos para 1990

1991-02-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 44/1991, Série I-B de 1991-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 159/91

Define os transportes públicos ocasionais de mercadorias de reduzida incidência no mercado

1991-02-22 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 44/1991, Série I-B de 1991-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 158/91

Cria a Secção Policial e a Esquadra Policial, tipo A, da Maia