Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-02-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 48/1991, Série I-B de 1991-02-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/91

Procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes

1991-02-27 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 48/1991, Série I-B de 1991-02-27 1.ª Série

Declaração n.º 30/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 292942 contos

1991-02-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/91/A

Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário

1991-02-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/91

Atribui uma receita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa constituída por 0,225% do capital emitido em cada lotaria. Revoga uma norma do Decreto-Lei n.º 479/77, de 15 de Novembro

1991-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/91

Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas

1991-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 29/91

Torna público ter Portugal depositado em 8 de Janeiro de 1991 o instrumento de confirmação e adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR)

1991-02-26 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/91/A

Sujeita a autorização prévia, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 1/89/A, de 31 de Março, as acções de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, exploradas em revoluções curtas, qualquer que seja a área envolvida

1991-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26 1.ª Série

Declaração n.º 29/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 672062 contos

1991-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/91

Aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar

1991-02-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Administração Escolar Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/A

Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secundário das escolas da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/90/A, de 27 de Março

1991-02-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 47/1991, Série I-B de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/91

Estabelece os termos e as condições de prestação de trabalho do pessoal da carreira de enfermagem em regime de horário acrescido

1991-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 28/91

Torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Brukina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

1991-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/91

Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina e de ciências médicas e as instituições hospitalares e outros estabelecimentos de saúde

1991-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 30/91

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado que em 9 de Agosto de 1990 o Governo da Argentina depositou o instrumento de ratificação referente à Convenção sobre o Comércio do Trigo, 1986, e à Convenção Relativa à Ajuda Alimentar, 1986, que constituem o Acordo Internacional do Trigo, 1986

1991-02-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 46/1991, Série I-B de 1991-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 160/91

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas de execução regulamentar do Decreto-Lei n.º 80/90, de 12 de Março, que transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 64/432/CEE , de 26 de Junho, relativa às trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína