Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-04 Presidência da República Diário da República n.º 52/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/91

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada

1991-03-04 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 52/1991, Série I-B de 1991-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 183/91

Extingue a delegação, na Áustria, do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Áustria, com sede em Viena

1991-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/1991, Série I-B de 1991-03-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 3522157 contos, publicada no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1991

1991-03-04 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 52/1991, Série I-B de 1991-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 186/91

Estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória. Revoga as Portarias n.os 412/85, de 29 de Junho, e 462/90, de 20 de Junho, e o Despacho Normativo n.º 141/84, de 31 de Julho

1991-03-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/91

Transforma em sociedade anónima a Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FEIS)

1991-03-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/91

Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 35/91

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicado que em 28 e 29 de Agosto de 1990, respectivamente, os Governos da Mauritânia e da Turquia depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em...

1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 31/91

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado em 11 de Julho de 1990 o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952, sobre o direito marítimo

1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 32/91

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado, em 20 de Novembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1991-03-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/91

Regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica

1991-03-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/91

Altera o regime jurídico do imposto para o Serviço Nacional de Bombeiros

1991-03-02 Presidência da República Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Rectificação n.º 6/91

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 7/91, publicado no Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1991

1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 33/91

Torna público terem os Governos da Roménia, da Austrália e do Sudão depositado, respectivamente em 17 e 21 de Maio e 19 de Junho de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1991-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02 1.ª Série

Aviso n.º 34/91

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, em 14 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891

1991-03-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 50/1991, Série I-B de 1991-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 168/91

Cria no concelho do Seixal a Conservatória do Registo Civil, de 3.ª classe, e o Cartório Notarial da Amora, de 1.ª classe