Portaria n.º 187/91
Cria dois sobrescritos exclusivos para o «Correio Azul - Serviço Nacional»
Legislação
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Cria dois sobrescritos exclusivos para o «Correio Azul - Serviço Nacional»
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria como estabelecimento de ensino superior particular
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa o preço dos combustíveis, para vigorar no continente, a partir das 0 horas do dia 5 de Março de 1991
Fixa o rendimento de referência válido para o território nacional
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria dois lugares de assessor principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagarem
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 53/83, de 23 de Junho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica. Revoga o Despacho Normativo n.º 14/87, de 15 de Janeiro
Dá nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.os 5 e 8, 58.º, n.os 3 a 6, e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março [aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)]
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso superior de estudos especializados em Engenharia Civil Municipal ministrado no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, um lugar de arquitecto assessor da carreira de arquitecto
Dá nova redacção a vários artigos das condições gerais da apólice de seguro de investimento directo português no estrangeiro
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Autoriza, no âmbito do seguro de investimento directo português no estrangeiro e através da apólice de seguro, a cobertura de vários riscos
Altera o quadro de pessoal técnico superior do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna