Decreto Regulamentar Regional n.º 7/91/A
Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/A, de 7 de Agosto, que cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN)
Legislação
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Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/A, de 7 de Agosto, que cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN)
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforecente alusiva à «Faiança Portuguesa (2.º grupo)»
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Aldeia Velha e Palma», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Triana, concelho de Alenquer
Define o âmbito das divisões das direcções de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Comenda da Igreja», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Pínzio, concelho de Pinhel
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Quadrazais, concelho do Sabugal
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1991
Reconhece a equivalência do diploma do International Baccalaureate ao 12.º ano de escolaridade (via de ensino) do sistema de ensino português. Revoga a Portaria n.º 636/88, de 15 de Setembro
Encerra o acesso ao Sistema de Incentivos a Serviços Avançados de Telecomunicações (SISAT), criado pelo Decreto-Lei n.º 249/88, de 15 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Lamosa, concelho de Sernancelhe
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Almeidas» e outras, situadas nas freguesias de Nossa Senhora das Neves, São Matias e Santa Maria da Feira, concelho de Beja
Aprova o quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa