Despacho Normativo n.º 52/91
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Fixa o número máximo de voluntários destinados à prestação de serviço em regime de contrato na categoria de praças da Marinha
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Armando Gonçalves Pereira, instituído pela Academia das Ciências de Lisboa
Cria o Centro de Apoio Regional do Centro, da Inspecção-Geral de Finanças, com sede em Coimbra
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Borracha Natural
De ter sido rectificada a Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição de Líquidos com Exclusão da Água, publicada no Diário da República, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Prémio de Defesa do Património Cultural e aprova o respectivo regulamento, publicado no Diário da República, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1020727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1196/90, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida, referente ao pessoal médico e de enfermagem, publicada no Diário da república, 1.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1174/90, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/91, de transferência de verbas, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 15600 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 9/91, à Portaria n.º 1086/90, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 179/90, que cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova o respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1990
De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Dezembro de 1990, publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de 4581830 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1991