Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/91/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas)

1991-03-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/91

Estabelece o regime de colocação no mercado e utilização de máquinas e material de estaleiro

1991-03-08 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Rectificação n.º 7/91

Rectifica o mapa nacional da eleição do Presidente da República, publicado no Diário da República, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1991

1991-03-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/91

Cria o Gabinete de Apoio Técnico do Ave

1991-03-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/91

Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços de Informática)

1991-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 36/91

Torna público ter o Governo do Chipre depositado, em Junho de 1990, o instrumento de adesão à Convenção de Londres para a Prevenção da Poluição do Mar por Vertimento de Detritos e Outras Matérias

1991-03-07 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 55/1991, Série I-B de 1991-03-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)

1991-03-07 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 55/1991, Série I-B de 1991-03-07 1.ª Série

Portaria n.º 190/91

Estabelece a lista de substâncias ou grupos de substâncias admitidas no fabrico de películas de celulose regenerada, destinadas ao contacto temporário ou permanente com géneros alimentícios, bem como as suas condições de utilização

1991-03-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 54/1991, Série I-B de 1991-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 188/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Pernes e São Vicente do Paul, concelho de Santarém

1991-03-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 54/1991, Série I-B de 1991-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 189/91

Aprova o regulamento que estabelece o regime a que deve obedecer a produção e comercialização dos sumos e néctares de frutos

1991-03-06 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 54/1991, Série I-B de 1991-03-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/91

Fixa a importância a transferir para cada município do continente e regiões autónomas para despesas a nível concelhio e de freguesia com a próxima eleição do Presidente da República

1991-03-06 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1991, Série I-B de 1991-03-06 1.ª Série

Declaração n.º 32/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2234321 contos para o ano de 1990

1991-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/1991, Série I-A de 1991-03-05 1.ª Série

Decreto n.º 14/91

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo à «Instalação de Institutos Portugueses de Controlo de Segurança e da Qualidade de Equipamentos e Componentes Eléctricos»

1991-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 53/1991, Série I-A de 1991-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto Social do Bombeiro

1991-03-05 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 53/1991, Série I-A de 1991-03-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991