Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 195/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Balanches», «Atalaia», «Serro dos Galos», «Montinho Cavaleiro», «Cerro Grande», «Cerca da Velha», «Cerro das Pedras», «Talefe», «Courela do Moinho Velho» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola...

1991-03-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Declaração n.º 33/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 54305 contos, referente ao ano de 1990

1991-03-09 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 196/91

Define e caracteriza as caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana, fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise a utilizar para avaliação das suas características e estabelece as regras a observar para a respectiva rotulagem

1991-03-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 192/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas um lugar de geólogo principal, a extinguir quando vagar

1991-03-09 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/91

Cria um lugar de geólogo assessor principal no quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, a extinguir quando vagar

1991-03-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal da carreira de engenharia

1991-03-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 191/91

Altera a equivalência de categoria de inspector de exploração dos antigos territórios ultramarinos para efeitos de aposentação

1991-03-09 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 194/91

Alarga o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila

1991-03-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/M

Estabelece limitações à circulação de veículos pesados nas estradas da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 3/82/M, de 6 de Março

1991-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Aviso n.º 37/91

Torna público que Portugal depositou, em 16 de Janeiro de 1991, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional

1991-03-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/91

Estabelece a isenção de custas para o exequente em acções de execução para obter cumprimento de sentença condenatória proferida pelo tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo

1991-03-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A

Estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores

1991-03-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/91

Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aeródromos nacionais. Altera o Decreto-Lei n.º 10/83 , de 17 de Janeiro

1991-03-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/91/M

Dota o Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA), da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, de autonomia administrativa e financeira

1991-03-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 56/1991, Série I-A de 1991-03-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A

Estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território