Declaração n.º 36/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990
Cria o Refúgio Ornitológico Monte Novo do Roncão
Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano (1991) relativamente às indemnizações compensatórias
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia da Mecanização Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
Descongela admissões de pessoal nos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde
Calcula as bonificações dos prémios do seguro de colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso
Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem funções dirigentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras podem ser integrados na carreira do pessoal de investigação e fiscalização deste Serviço
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo
Altera o quadro de professores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
De terem sido autorizadas alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 481566 contos referente ao ano de 1990
Alarga o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Equipara o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a director de serviços