Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1991, Série I-B de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/91

Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia

1991-03-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1991, Série I-A de 1991-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/91

Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

1991-03-14 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 210/91

Alarga o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

1991-03-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 211/91

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de Soure

1991-03-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 212/91

Aprova a carta da reserva agrícola nacional (RAN) relativa ao Município de São João da Madeira

1991-03-14 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Energia Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 213/91

Renova o prazo para a actualização do registo dos estabelecimentos industriais estabelecido no n.º 1.º da Portaria n.º 849/90, de 18 de Setembro

1991-03-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 209/91

Cria vários núcleos na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) e define as respectivas designações, áreas de actuação e períodos de funcionamento

1991-03-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 208/91

Fixa uma contribuição calculada com base nos valores existentes em 31 de Dezembro de 1990, que as caixas de crédito agrícola mútuo participantes entregarão ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

1991-03-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 61/1991, Série I-B de 1991-03-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/91

Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos regimes de segurança social

1991-03-13 Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 203/91

Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do Código da Estrada. Revoga o n.º 1 do artigo 48.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39932, de 24 de Janeiro de 1954

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 207/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos do Douro e Leixões

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 204/91

Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 206/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Lisboa

1991-03-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 205/91

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Sines

1991-03-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 60/1991, Série I-B de 1991-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/91

Cria o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural