Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-03-21 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 227/91

Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/91

Mantém a reserva de tráfego entre portos nacionais. Revoga o Decreto-Lei n.º 34/87, de 20 de Janeiro

1991-03-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 67/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 232-A/91

Altera as alíneas g) e j) do n.º 9.º da Portaria n.º 202-A/91, de 12 de Março, que estabelece normas técnicas de execução do seguro de colheitas

1991-03-21 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Rectificação n.º 9/91

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 74-D/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1990

1991-03-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/91

Determina o reembolso de quotas pagas pelos juristas da Divisão Jurídica do INGA para a Ordem dos Advogados e Caixa de Previdência

1991-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Aviso n.º 39/91

Torna público ter o Governo da Antígua e Barbuda depositado, em 6 de Janeiro de 1989, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima por Vazamento de Detritos, de 1972

1991-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/91

Alarga a área de recrutamento dos directores de serviços e chefes de divisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1991-03-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/91

Transforma a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1991-03-21 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/91

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROT-Algarve)

1991-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Aviso n.º 40/91

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Reino de Marrocos aderido, em 14 de Agosto de 1990, à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, 1972, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1972

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/91

Autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações salva-vidas por radiobalizas de localização de sinistros via satélite. Altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, aprovado pelo Decreto n.º 45267 , de 24 de Setembro de 1963

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 232/91

Actualiza os parâmetros fixados na Portaria n.º 239/90, de 2 de Abril, para o ano de 1991 (alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado)

1991-03-21 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 67/1991, Série I-B de 1991-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 228/91

Fixa, para o ano de 1991, os contingentes de importação de países da CEE, com direitos totalmente suspensos, para a sardinha, sarda, cavala, palometa e biqueirão

1991-03-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/91

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Desportos

1991-03-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 67/1991, Série I-A de 1991-03-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/91

Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 409/87 , de 31 de Dezembro)